Tarso diz que revisão da Lei da Anistia é falsa polêmica

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio

Diante da informação de que os comandantes das Forças Armadas querem uma manifestação pública do presidente Lula de que não haverá revisão da Lei da Anistia --com vistas à punição de militares que participaram de tortura no regime militar--, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem, no Rio, que a revisão da lei é uma "falsa polêmica".

Ele insiste que não propôs a revisão da Lei da Anistia, durante a audiência sobre crime de tortura realizada pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, há dez dias. Na audiência, Genro e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam a punição de agentes públicos que participaram de tortura na ditadura militar.

Durante ato da campanha do candidato do PT à prefeitura do Rio, Alessandro Molon, ontem, em Ipanema, Genro disse que nem ele e nem Vannuchi pediram a revisão da Lei da Anistia. "Defendemos que tortura não é crime político. Essa interpretação de que queremos colocar militares nos bancos dos réus, que não sei de onde veio, transitou por blogs, espalhou-se pela imprensa e provocou uma situação de desconforto em determinados setores da reserva. A abertura de processos contra militares não foi tratada na audiência e não é da nossa competência", disse.

Segundo "O Estado de S. Paulo", comandantes das Forças Armadas pediram ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, que Lula faça uma declaração sobre o assunto, na terça, durante a apresentação dos oficiais-generais promovidos, no Planalto.

Genro evitou aprofundar a crise com os militares. Disse que Jobim "não só tem o direito, mas deve dizer o que quiser para seus comandados". Porém afirmou estar atento às demandas do Ministério da Justiça.

"A clientela do Ministério da Justiça são os filhos de pais desaparecidos, filhos que tiveram os pais mortos, pessoas que sofreram violência. Isso não é agravo a qualquer setor das Forças Armadas, até porque tratamos dos agentes públicos, e a maioria dos agentes públicos que cometeram violência foram das polícias dos Estados, requisitados pelos centros de operação militares", afirmou.

Para ele, a discussão da revisão da Lei da Anistia acende um contencioso que ajuda a proteger pessoas que cometeram ilegalidades e violência no regime militar. "Queremos que se encrave a concepção de direito de Estado de que tortura não foi, não é e não será crime politico."