Países da Europa (Blog N. 560 do Painel do Coronel Paim)

Herança do golpe: Brasil é país democrático que convive com práticas arbitrárias

Por Luciana Lima - iG Brasília | 30/03/2014 08:00

O golpe de 1964, que os mais conservadores insistem em chamá-lo de “revolução”, ainda produz efeitos na sociedade brasileira, que retornou à democracia há 25 anos, mas ainda convive diariamente com resquícios da ditadura. Na visão de historiadores, há uma crescente consolidação democrática no País que convive, lado a lado, com o pensamento retrógrado que ainda defende práticas de prisões arbitrárias, repressão pesada a qualquer tipo de manifestação popular e fecha os olhos para as torturas, frequentes em presídios brasileiros, por exemplo.
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“O Brasil é campeão em tortura. Temos torturadores ainda na ativa nas delegacias nos presídios”, exemplificou Cristiano Paixão, doutor em direito e professor da Universidade de Brasília (UnB).

Para ele, a Constituição Federal de 1988 tem um caráter democrático, no entanto, a parte que trata da segurança pública é claramente inspirada no pensamento militar. “Não há como negar que a Constituinte produziu um texto democrático, como os militares não queriam. Na questão da segurança pública, no entanto, temos uma Constituição falha do ponto de vista da democracia. A Constituição regulamentou a ideia de duas polícias, uma que investiga, outra que faz o policiamento. São duas polícias que não se comunicam. A própria ideia da militarização e a condição de auxiliar das Forças Armadas representa um resquício da ditadura”, explicou.

Divulgação
Para historiador, a Constituição Federal de 1988 tem um caráter democrático, no entanto, a parte que trata da segurança pública é claramente inspirada no pensamento militar

Controle

Para o professor de história Clayton Avelar, a forma de repressão e as repercussões das manifestações populares que ganharam as ruas das grandes cidades desde junho do ano passado expuseram essa face autoritária. “Existe uma ânsia repressora para todo lado e é aí que entram os saudosistas da ditadura. As pessoas engajadas chamam isso de criminalização dos movimentos sociais”, defende Avelar, em aulas preparatórias para carreira diplomática em Brasília.
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“Um exemplo típico ocorreu em Porto Alegre. Um dos manifestantes, simplesmente porque era uma liderança política, foi detido. A polícia alegou que era para “averiguação”. Quer ato mais ditatorial que este?”, questiona o professor que aponta logo uma resposta: “Só o que se seguiu no Congresso. As pessoas se manifestaram, uma meia dúzia de inconsequentes tocou baderna e, em função disso, querem aprovar leis que restringem manifestações”, criticou o professor.
No final do ano passado, no Rio de janeiro e no interior de São Paulo, manifestantes foram presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional, uma prática da polícia que se tornou rara desde o fim do regime. A polícia se valeu do artigo 15 da lei que prevê prisão de três a dez anos a quem "praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, estaleiros, portos, aeroportos". Para este tipo de crime a lei não estabelece fiança.
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Para Avelar, o motivo de o País ter mantido vícios do período ditatorial está relacionado ao modelo de “distensionamento” adotado nos últimos governos militares. “O Brasil não resolveu este assunto. É um assunto de 50 anos. Uma das razões para isso, a meu ver, foi o modelo de distensionamento lento, gradual e seguro do presidente Ernesto Geisel”, observou.
“Não ocorreu exatamente como Geisel planejou, mas foi um distensionamento lento gradual e seguro. Isso ocorreu no governo dele, depois mais seis anos no governo de Figueiredo e que ainda perdurou com o Tancredo que, embora não tenha governado, foi mentor deste modelo, sem mexer na essência que era a punição aos crimes contra os direitos humanos”, explicou. “Tanto é que o ministro do Exército, da primeira montagem do governo de Sarney feita por Tancredo Neves, era o general Leônidas Pires, que nunca admitiu críticas ao regime”, analisou Avelar.
Anistia
Outro problema apontado pelos estudiosos é a questão da Lei da Anistia. “Aquela anistia serviu para trazer muita gente que estava fora do País, exilados, mas também serviu para livrar a cara de torturador”, destacou Clayton Avelar, que defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê uma nova intepretação para que crimes como tortura não sejam perdoados.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) já decidiu que fará, em seu relatório final, um pedido para que o STF reavalie a posição de considerar os crimes conexos, decisão que impede a condenação de torturadores do Regime.
Já a professora de História da Universidade de São Paulo (USP) Maria Aparecida de Aquino se diz otimista com recentes inciativas do Ministério Público Federal que conseguiu ajuizar quatro ações referentes aos chamados crimes continuados, que envolvem desaparecimentos, sequestros e outros.
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“Essas ações superam a Lei da Anistia na medida em que consideram que o crime se perpetua. A pessoa foi sequestrada e ainda não apareceu. Considero uma grande vitória porque o Ministério Público ofereceu a denúncia e a Justiça acatou. É um passo importante para que haja punição”, disse a professora.

Uma das ações é a que pede investigação sobre o desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, militante político que foi visto pela última vez nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, em 1973. Nesta ação, são denunciados o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto.
Além das “vitórias” conseguidas na Justiça, Maria Aparecida Aquino também se diz otimista em relação às instituições democráticas no País, consolidadas a partir de 1989, com o processo de eleições diretas e a posse do primeiro presidente eleito em 1990. “Hoje temos uma democracia forte, e que tende a se fortalecer a cada dia”, ressalta.
No entanto, ela ressalva que o País não completou o “dever de casa’ de promover “inclusão social”. “Houve uma retomada maior desse processo de inclusão social que ainda é tímido, mas não deve ser desprezado. Temos uma democracia que nos faz caminhar, mas é um processo longo”, ressalva.
Da mesma forma, o professor de história da UnB Antônio Barbosa acredita que, com a redemocratização, o País conseguiu consolidar direitos sob o ponto de vista político, no entanto, ainda falta garantia de direitos sociais.
“Do ponto de vista político, temos liberdade plena, temos eleições periódicas, que não são fraudulentas como da Velha República. Não há censura”, exemplifica. “A única revolução necessária para o País, a da Educação, nunca foi feita”, ressalta o professor ao citar o alto nível de analfabetismo.