Lula quer fim de polêmica sobre anistia (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com a ampliação da polêmica sobre a aplicação da Lei da Anistia, que já chegou, inclusive, à Organização dos Estados Americanos (OEA), e quer que seus ministros parem de alimentar o debate pela imprensa. Lula quer evitar que seja aberta uma nova frente de criticas ao Brasil no exterior. Vez por outra o País entra na berlinda, questionado em foros internacionais por causa de denúncias de trabalho escravo ou de menores, além de problemas com índios.

Quando deixava Havana, na sexta-feira, Lula avisou que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que cheguem a um acordo sobre a interpretação da Lei de Anistia, editada em 1979.

A interpretação da lei gerou duas correntes dentro do governo. De um lado, estão os ministros da AGU e da Defesa, Nelson Jobim; para eles, a anistia foi ampla, geral e irrestrita - e não cabem novas discussões. De outro, estão Vannucchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro; para eles, os crimes de tortura não foram beneficiados pela lei. E na semana passada juntou-se a eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para quem "os crimes de tortura são imprescritíveis".

Segundo essa corrente, a AGU teve uma interpretação "tecnicamente equivocada" ao redigir parecer afirmando que os crimes políticos e conexos praticados durante a ditadura militar (1964-1985), inclusive tortura, estão perdoados.

Na semana passada houve uma audiência pública em que o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, relatou as ações do Brasil na área de direitos humanos e citou três das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento ditará a interpretação definitiva sobre a abrangência da lei de Anistia.

Como a posição definitiva do governo só poderá ser fixada após a decisão do STF, Lula quer que os ministros parem de alimentar a discussão em público. O STF deve tomar decisão sobre vários processos que tramitam na Justiça contra agentes do regime militar. Ainda não existe processo contra o Brasil na OEA, mas Lula quer evitar que o assunto ganhe eco no mundo e deixe o governo vulnerável se a questão for levada ao organismo. Mas será difícil manter o debate com baixa visibilidade.

Entre 17 e 19 de novembro ocorrerá, no Rio de Janeiro, o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que debaterá o assunto. Para Abraão, a polêmica só veio à tona agora por causa das ações que tramitam na Justiça, questionando a interpretação da Lei de Anistia. "Com isso, finalmente vamos passar pelo processo da Justiça de transição, comum em todos os países do mundo", afirma ele.