PT defende punição de torturadores da ditadura (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - O PT entrou ontem na polêmica sobre a Lei de Anistia e a punição a militares acusados de tortura durante o regime militar. O Diretório Nacional do partido aprovou, por unanimidade, uma nota em que defende a punição a torturadores.

"A Lei da Anistia de 1979 não beneficia quem cometeu crimes como a tortura nem impede o debate público, a busca da verdade e da Justiça", defende a legenda na nota. "Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vitimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos", prosseguiu.

Na nota, o partido defende a atuação dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, favoráveis à punição aos torturadores. E rebate a crítica velada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Dilma se disse favorável à punição de torturadores sob a alegação de que a Constituição tornou imprescritível o crime de tortura. Em resposta, Mendes afirmou que terrorismo também é um crime imprescritível. Dilma foi militante de um grupo armado que lutou contra a ditadura.

"O Diretório Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro no exercício do dever oficial de promover o debate público. Ainda, repudia os ataques e as tentativas de descaracterização da militância política dos companheiros Dilma Rousseff e Franklin Martins quando da legítima resistência ao regime ditatorial ao lado de outros milhares de perseguidos políticos", disse o partido na nota.