Ação pede que torturadores restituam a União (Tribuna da Imprensa)

SÃO PAULO - Ação civil proposta ontem pelo Ministério Público Federal pede responsabilização de sete ex-agentes da repressão para que, solidariamente, restituam aos cofres públicos o valor que a União pagou a título de indenização à família do operário Manoel Fiel Filho, morto em 1976 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão do antigo II Exército.

A ação, entregue à 7ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, pede a declaração de omissão da União e também do Estado de São Paulo no cumprimento de suas obrigações de "investigar as circunstâncias e os responsáveis pela prisão ilegal, tortura e morte de Fiel".

É a primeira ação em que é pedida a responsabilização do Estado, sob argumento de que todas as pessoas citadas são servidores estaduais que atuavam no DOI, aliado ao fato de que repartições da administração estadual - Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e Instituto Médico Legal -, teriam dado apoio àquela unidade militar. "A inclusão do Estado no polo passivo é questão jurídica, setores policiais a ele vinculados contribuíram com o funcionamento do DOI, acobertando crimes contra a humanidade", assevera Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República. Também é requerida a cassação da aposentadoria dos servidores.

Um grupo de seis procuradores, com larga atuação na defesa de direitos humanos, subscreve a ação: Alberto Marlon, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Luiz Fernando Gaspar Costa e Sérgio Gardenghi Suiama. Querem que a Justiça condene a União e o Estado a incluírem a divulgação da morte de Fiel "em equipamento público permanente destinado à memória da violação de direitos humanos durante o regime militar".

Os alvos dos procuradores são um tenente e dois soldados da Polícia Militar que integravam as fileiras do DOI, dois delegados do DOPS e um perito e um médico-legista do Estado "que participaram da simulação da versão de suicídio para justificar a morte de Fiel". Eles pleiteiam que os réus devolvam ao Tesouro R$ 438,7 mil, atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios desde junho de 1997, data do pagamento à viúva, Thereza de Lourdes Martins Fiel, com quem Fiel teve duas filhas.

Metalúrgico, Fiel trabalhava na Metal-Arte Indústrias Reunidas, em São Paulo. Na manhã de 16 de janeiro de 1976, acusado por outro preso político de receber exemplares do jornal 'Voz Operária', do PCB, foi detido por dois agentes do DOI e levado ao destacamento, à Rua Tomás Carvalhal, Paraíso. No outro dia, aos 49 anos, Fiel apareceu morto na cela.

O inquérito policial militar concluiu que o operário havia se suicidado, "por autoestrangulamento, mediante o emprego de um par de meias, atadas com um nó".

Em 1979, Thereza ganhou ação de indenização contra a União, que tentou defender a legalidade da prisão de Fiel com fundamento no AI-5.