Comissão da Verdade da UnB investigará morte de Anísio Teixeira

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Por Agência Brasil (pais.online@oglobo.com.br) | Agência O Globo –Imprimir

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BRASÍLIA - A Comissão de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) vai investigar a suspeita que o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Anísio Teixeira, foi assassinado em março de 1971, por agentes do Estado, após ser sequestrado e levado para uma unidade da Aeronáutica, quando se dirigia à casa do filólogo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, no Flamengo, no Rio de Janeiro. Segundo a nova versão, Anísio sofreu tortura e foi encontrado com vários ossos quebrados e traumatismo na cabeça e no ombro, devido a pancadas com objeto de forma cilíndrica, possivelmente feito de madeira.

Essa versão é admitida pela família do ex-reitor e veio a público na semana passada em Brasília no momento de instalação da comissão. Durante a cerimônia, João Augusto de Lima Rocha, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e biógrafo de Anísio Teixeira, anunciou que tinha o conhecimento do assassinato conforme confidenciado a ele em relatos diferentes pelo ex-governador da Bahia Luís Viana Filho (1967-1971) e pelo professor e crítico literário Afrânio Coutinho.
Segundo a versão oficial, o ex-reitor morreu após cair acidentalmente no poço do elevador de serviço do prédio onde morava Aurélio Buarque. Conforme Carlos Antônio, a família sempre desconfiou da versão, mas temia buscar investigação aprofundada.
A suspeita sobre as circunstâncias da morte de Anísio Teixeira será investigada pela Comissão de Memória e Verdade da UnB, que tem o nome do ex-reitor, em uma homenagem a ele. A informação é do historiador da UnB José Otávio Nogueira Guimarães, coordenador de investigação da comissão.
- Anísio Teixeira era alguém que incomodava. Ele foi cassado (depois do golpe militar de 1964), mas não tinha posições de esquerda explícita. Tinha, porém, projetos e uma forma de pensar que certamente não agradava ao regime - avalia o historiador.
Conforme o professor João Augusto, quem primeiro confidenciou a versão de assassinato foi Luís Viana Filho, que a época (dezembro de 1988) escrevia o livro Anísio Teixeira: a Polêmica da Educação (Editora Unesp). Viana, que apoiou o golpe e era próximo do marechal Castello Branco (primeiro presidente militar), "teve informação de que Anísio não tinha morrido, estava detido em instalações da Aeronáutica no Rio."
O segundo depoimento foi de Afrânio Coutinho (em março de 1989) na casa e na presença de James Amado (irmão de Jorge Amado) e da sua esposa Luiza Ramos (filha de Graciliano Ramos).
- Ele me disse que presenciou a necrópsia de Anísio Teixeira. Pelos ossos que estavam quebrados de Anísio, ele não admitia que tenha sido queda. Quase todos os ossos estavam quebrados. A versão era de que ele foi sequestrado no caminho (à casa de Aurélio Buarque) e submetido à tortura".
Conforme o relato de Afrânio, "Anísio também disse a ele que estava recebendo telefonemas com ameaças."
Carlos Antônio Teixeira acrescenta que no momento do suposto sequestro, Anísio tinha em sua pasta um texto do Partido Comunista Brasileiro, o Partidão (que estava na clandestinidade, mas era contra a guerrilha). O texto, que desapareceu, foi dado ao ex-reitor pelo próprio filho - ele, sim, militante do PCB.
A Comissão de Memória e Verdade da UnB deverá fazer a primeira reunião de trabalho na próxima semana e terá acesso ao acervo do Arquivo Nacional, entre outros, além de ser apoiada pela Comissão da Verdade do governo federal, a quem deverá encaminhar o relatório final. O Ministério da Defesa informou que não irá se manifestar sobre o assunto e que o caso deve ser tratado no âmbito da Comissão da Verdade.

Justiça de SP reconhece Ustra como torturador

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu nesta terça (14) que o coronel reformado do Exército Carlos alberto Brilhante Ustra é torturador. No início da década de 70, Ustra comandou o DOI-Codi (Centro de Operações de Defesa Interna), principal centro de repressão aos combatentes da ditadura em São Paulo.

Foi a primeira vez que um tribunal brasileiro reconheceu um agente da ditadura militar como torturador. Deve-se a condenação a uma ação movida pela família Teles, que teve cinco de seus membros presos e moídos nas dependências do centro de suplícios comandado por Ustra, em 1973.
Movida em 2005, a ação é “declaratória”. Não envolve pedidos de indenização ou punição. Reivindica-se apenas o reconhecimento de que o coronel cometeu o crime de tortura. O processo tivera sua primeira sentença em 7 de outubro de 2008. Em decisão de primeira instância, o juiz Gustavo Santini, A primeira sentenc
Movida em 2005, a ação produzira a primeira sentença em 7 de outubro de 2008. Em decisão de primeira instância, o juiz Gustavo Santini, da 23ª Vara Civil de São Paulo, dera ganha de causa à família Teles. Inconformado, o coronel recorrera ao Tribunal de Justiça.
Sobreveio agora a decisão de segunda instância. Por unanimidade, os três magistrados que integram a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP rejeitaram o recurso de Ustra, mantendo em pé a sentença do juiz de primeiro grau. Advogado do coronel, Paulo Esteves dissera que recorrerá da decisão. Primeiro no próprio tribunal paulista. Depois, se necessário, no STJ, em Brasília.
“Ustra foi responsabilizado porque ele era responsável pela unidade [Doi-Codi], onde houve atos ilícitos. Ele disse que não participou das torturas”, declarou o advogado. Para ele, cabe à Comissão da Verdade criada por dilma Rousseff, não à Justiça, decidir sobre o caso de seu cliente.
Representante da família Teles, o advogado Fábio Konder Comparato afirmou que “a decisão vai melhorar muito a imagem do Brasil diante de organizações internacionais que defendem os direitos humanos.”