Busca aos guerrilheiros mortos recomeça no Araguaia

Correio do Brasil

12/3/2011 16:13,  Por Redação - de Brasília

Moradores do Bico do Papagaio ajudam na localização das covas

O Grupo de Trabalho do Tocantins (GTT), do governo federal, reiniciou neste sábado o trabalho de procura dos restos mortais de pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia. Em atividade desde 2009, o grupo enviou, no início deste mês, integrantes de sua Equipe de Entrevistas e Contextualização dos Fatos (ouvidoria) para as regiões do sudeste do Pará e norte de Tocantins.
As entrevistas serão realizadas com pessoas da região que vivenciaram o período da guerrilha e que podem ter alguma informação que leve ao local de sepultamento dos desaparecidos. Segundo o Ministério da Defesa, essas entrevistas são importantes para orientar os trabalhos de exploração de campo que terão início ainda este ano após o término da estação chuvosa na região.
Paralelo a esses trabalhos, os peritos do Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal (IML-DF) e da Polícia Federal (PF) analisam os restos mortais já trasladados para Brasília, buscando identificar se são ou não de desaparecidos do Araguaia. O material sob análise está guardado no Hospital Universitário de Brasília, administrado pela universidade.
Regiões investigadas
Em 2011, o grupo vai fazer buscas nas regiões de Pimenteira, Castanhal de Zé Alexandre, Oito Barracas, fazenda Pai e Filho, cemitério de Xambioá e Cemitério de Marabá. Essas áreas estão situadas nos municípios paraenses de Marabá, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, e na cidade de Xambioá (TO).
A previsão de retorno para os trabalhos de exploração de campo (equipe técnica – Geologia e Antropologia), bem como dos demais integrantes do Grupo de Trabalho está prevista para o maio de 2011. O grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Defesa por meio da Portaria Nº 567/MD, de 29 de abril de 2009, com o objetivo de dar cumprimento à sentença proferida na Ação nº 82.00.24682-5, da 1ª Vara Federal de Brasília.
Essa ação determinou que a União deve tentar encontrar os restos mortais dos familiares e militares mortos na Guerrilha do Araguaia, episódio ocorrido há cerca de 40 anos na região. Também determinou que deve ser realizado ao traslado das ossadas e ao sepultamento dos restos mortais em local a ser indicado pelos familiares.

OAB cobra Dilma para que Brasil cumpra condenação internacional relativa à Guerrilha do Araguaia

| Agência Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou nesta quinta-feira (24) ofício à presidenta Dilma Rousseff para cobrar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.

No final do ano passado, o país foi responsabilizado pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, na primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).

A corte determinou que o país cumprisse medidas para promover a verdade e a Justiça em relação às vítimas, uma vez que apenas dois corpos haviam sido identificados até então.

Segundo o ofício da OAB, o fato de o Brasil aderir à Convenção Americana sobre Direitos Humanos o submete à jurisdição da corte internacional.

“Suas determinações [da corte] são de cumprimento obrigatório por todos os agentes públicos do país, sem a possibilidade de rediscussão ou revalidação interna de seu valor. O eventual descumprimento de quaisquer das determinações da sentença da corte representará um retrocesso sem precedentes na evolução dos direitos humanos no Brasil e nas Américas”.

O presidente da OAB também afirmou que o julgamento do STF que confirmou a validade da Lei da Anistia, em abril do ano passado, não interfere no processo de reparação às vítimas.

A ação que pedia a revisão da lei havia sido ajuizada pela OAB em 2008. Alguns ministros do STF já afirmaram que o Brasil não tem obrigação de se submeter a uma decisão internacional.

Segundo o jurista Fábio Konder Comparato, que recomendou o envio do ofício à Dilma Rousseff, “se as autoridades brasileiras não cumprirem a sentença da corte, vamos voltar a denunciar o Brasil e ele volta para o banco dos réus”.

Ele afirmou que está reunindo assinaturas de 300 entidades para fazer um manifesto pelo cumprimento da decisão.