Porto Alegre analisa reformas de base de Jango: 1o. de abril

Fonte: FC - Ascom PDT | 27 de março de 2013

Dois ex-ministros de João Goulart - Waldir Pires e Almino Affonso - participarão dos eventos promovidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre para lembrar o 49o. aniversário das Reformas de Base, o projeto de reformulação do Estado brasileiro dinamitado pelo Golpe Militar de 1964. Eles estão programados para a próxima segunda-feira, dia 1º de abril, data precisa do golpe, geralmente citada como 31 de março para evitar a galhofa do dia da mentira.

As reformas de base, que contemplavam as reformas agrária, fiscal, bancária, educacional, urbana, administrativa e limitavam a interferência estrangeira (hoje, neste ano de 2013, o PIB nacional é controlado em 75% pelo capital internacional), constituem o maior projeto já concebido para o estado brasileiro. Por causa dele, o governo João Goulart foi deposto por aquele golpe cívico-militar, com a ajuda de capital e navios norte-americanos.

O seminário de Porto Alegre, impulsionado pela bancada municipal do PDT e o Instituto João Goulart, vai analisar a herança do governo Jango e os processos de reforma necessários para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento do país. O evento se propõe a também aprofundar a discussão  da participação do Estado em questões econômicas e a refletir sobre o conceito de “reformas de base” – ou seja, as iniciativas necessárias para alterar o sistema bancário, fiscal, urbano, o campo, administrações públicas e universidades. A discussão traz para a pauta a questão da reforma agrária e sua importância para o país, tanto na década de 60 quanto nos dias de hoje.

Com o objetivo de valorizar o papel do presidente João Goulart, o Jango, na criação do Conselho Nacional de Reforma Agrária e do Estatuto do Trabalhador Rural, que neste ano completa 50 anos, o seminário também debaterá temas como a recuperação dos processos de reformas políticas nos diversos níveis de governo e instituições e a necessidade da criação de políticas públicas que favoreçam o país.

Entre os convidados estão dois ex-ministros de Jango, Valdir Pires (Justiça) e Almino Afonso (Trabalho), que são testemunhas vivas da deposição do ex-presidente trabalhista pelo golpe civil militar em 1º de abril de 1964. O seminário 1964: Reforma de Base terá por local o Plenário Otávio Rocha, da Câmara de Porto Alegre, e será um dos eventos que deverão ocorrer durante o ano lembrando os 49 anos do golpe.

Inscrições e outras informações podem ser obtidas com a Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo telefone (51) 3220-4374 ou na página eletrônica www.camarapoa.rs.gov.br, no link Escola do Legislativo.

Veja abaixo a Programação

01 de Abril de 2013 - 13h – Credenciamento; 

 13h30min- Abertura Oficial, com a presença de José Fortunati, prefeito de Porto Alegre; vereador Dr. Thiago Duarte, presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e Christopher Goulart, diretor de Comunicação e Acervo do Instituto João Goulart.

14h – 15h30min – O golpe de Estado e a Guerra Fria - Painel com a participação de Almino Affonso, ministro do Trabalho de Jango, e o atual senador Cristovam Buarque (PDT-DF), como debatedores, e o jornalista eescritor Juremir Machado da Silva, como mediador. 

15h45min às 17h15min – As Vésperas do golpe: violência e interrupção das instituições democráticas - Painel com a participação de Waldir Pires, Procurador-Geral da República de Jango, e o ex-prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, como debatedores, e do jornalista André Machado, como mediador. 

18h30min – Exibição do filme "Dossiê Jango" (Documentário de Roberto Faria – Brasil, 2012, 102min) Com a presença do diretor-geral do Canal Brasil, Paulo Mendonça. (PDT ASCOM - FC)

Família foi humilhada com documento mentiroso, diz filho de Herzog

BRUNA BORGES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A família de Vladimir Herzog recebeu nesta sexta-feira (15) uma versão corrigida do atestado de óbito do jornalista, morto em 1975, durante a ditadura militar.
Na certidão, revisada após determinação da Justiça, a causa da morte é "lesões e maus- tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi)", que substituiu formalmente a versão de "asfixia mecânica por enforcamento".
Em ato, governo dará anistia política a estudante morto na ditadura
Brasil será investigado em órgão internacional por caso Herzog
Comissão Nacional da Verdade faz balanço positivo de 2012
Justiça mantém nova versão do atestado de óbito de Vladimir Herzog
"É uma importante vitória. É um resgate das histórias dessas pessoas que construíram um país mais democrático. A família foi humilhada com o documento mentiroso", disse Ivo, filho do jornalista.

Cerimônia de entrega do atestado de óbito de Vladmir Herzog

 Ver em tamanho maior »

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

AnteriorPróxima

Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Anterior Próxima

Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog, mostra o novo atestado de óbito de Vlado ao lado do filho Ivo (à esq.), do neto Lucas e do marido, Gunnar Carioba (camisa xadrez)

CRONOLOGIA DO CASO VLADIMIR HERZOG
30.ago.2012
A Comissão Nacional da Verdade recomenda ao Juízo de Registros Públicos que seja retirada a referência a suicídio no atestado de óbito de Vlado
24.set.2012
O juiz Márcio Martins Bonilha Filho determina a alteração do registro, para que conste que a morte decorreu de "lesões e maus tratos"
28.set.2012
A promotora Elaine Maria Barreira Garcia entra com recurso para substituir o texto para "morte violenta, de causa desconhecida"
12.dez.2012
A Justiça rejeita o recurso apresentado pelo Ministério Público que pedia nova mudança no atestado de óbito
15.mar.2013
A família de Vladimir Herzog recebe a nova certidão de óbito do jornalista

A viúva do jornalista, Clarice, o filho, Ivo, e o neto, Lucas, receberam o documento das mãos de Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade.
Para Clarice, a entrega do documento é mais um passo para a descoberta da verdade sobre a morte de Vlado, como é conhecido o jornalista, e de outros perseguidos políticos. A família diz querer o reconhecimento e julgamento dos culpados pela morte do jornalista. "Recebo este atestado com muita felicidade porque é uma conquista para minha família e para toda sociedade", disse.
Estiveram presentes na cerimônia de entrega do atestado a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), o presidente da Comissão da Anistia e secretário Nacional da Justiça, Paulo Abrão, e o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro.
"Se até pouco tempo a família de Vlado tinha um atestado mentiroso, isso mostra que temos tantos outros atestados por aí que precisam ser corrigidos", defendeu a ministra Maria do Rosário. Para ela, a entrega do novo documento é importante "para que venham muitos outros."
O coordenador da Comissão da Verdade disse que a retificação do atestado é um marco e um reconhecimento da verdade.
Herzog se apresentou espontaneamente ao DOI-Codi após ter sido procurado por agentes da repressão em sua casa e na TV Cultura, onde trabalhava como diretor de jornalismo. Ele foi torturado e espancado até a morte.
A alteração no atestado de óbito foi um pedido da família e da Comissão Nacional da Verdade. Em setembro de 2012, o juiz Márcio Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, acatou a solicitação e determinou a correção.
É o segundo caso de retificação de atestado de morte ocorrida na ditadura. Em 2012, o juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que fosse alterada a certidão de óbito de João Batista Drumond. No atestado, onde constava como causa da morte "traumatismo craniano na Avenida 9 de Julho" foi alterado para " em decorrência de torturas físicas nas dependências do DOI-Codi no 2º Exército, em São Paulo". Ele era um militante comunista e morreu em 1976.
O ato de entrega do novo documento à família aconteceu no Instituto de Geociências da USP (Universidade de São Paulo).

	Reprodução

	*O registro de óbito original foi grafado com W e não V como é o correto, por isso a nova versão não pode ser corrigida.